O Ministério da Justiça restabeleceu, nesta terça-feira (3), a classificação livre do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record. A decisão revoga a classificação de 12 anos, atribuída à atração em 28 de outubro.
A revisão foi feita após a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) identificar falhas na análise anterior. Segundo a pasta, a avaliação não considerou integralmente as regras do Guia Prático de Classificação Indicativa, publicado em 2025.
Entre os pontos considerados estão o contexto religioso das histórias e o fato de a produção ser uma animação voltada ao público infantil. O guia prevê critérios de atenuação para conteúdos ligados a tradições religiosas e para cenas de violência apresentadas em desenhos com estética infantil.
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que a exibição de histórias bíblicas para crianças por meio de animações é uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição.
“O tratamento dado pela classificação indicativa deve ser o mesmo aplicado a todas as tradições culturais e religiosas”, registra o despacho.
A pasta também ressaltou que a classificação indicativa não representa censura, mas serve para informar as famílias sobre o conteúdo das produções, permitindo que os responsáveis decidam o que é adequado para seus filhos.
A decisão será publicada no Diário Oficial da União, e a Record receberá uma comunicação formal sobre a mudança.
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