Um projeto de lei apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL) propõe a realização facultativa de orações, incluindo o Pai-Nosso, antes das aulas nas escolas municipais de Cuiabá (MT). A proposta tramita na Câmara Municipal desde o fim de outubro e foi encaminhada, no dia 28, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O texto prevê que as manifestações religiosas sejam voluntárias e não obriga os estudantes a participar. Apesar de não limitar expressamente as práticas ao cristianismo, o projeto não explica como as religiões não cristãs seriam incluídas.
Na justificativa, Ranalli cita a necessidade de conciliar “a liberdade religiosa dos profissionais da educação, a liberdade de consciência dos estudantes e o caráter laico do estado”.
A proposta também surge em meio a uma investigação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Em outubro, o órgão abriu um inquérito civil para apurar uma denúncia de que alunos estariam sendo orientados a rezar o Pai-Nosso diariamente antes do início das aulas.
O procedimento do Ministério Público foi mencionado pelo vereador na justificativa do projeto, que busca estabelecer regras para a realização voluntária de orações nas unidades de ensino.
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