A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (8), o projeto de lei o projeto de lei que institui na rede pública de saúde paulista o Banco de Racionalização de Uso de Medicamentos (Brumed), de autoria do deputado Carlos Cezar (PL). A proposta, que prevê a criação de um sistema para a doação e distribuição gratuita de medicamentos, seguirá agora para apreciação do governador Tarcísio de Freitas.
O Brumed seria um programa responsável pela arrecadação, triagem e distribuição gratuita de medicamentos dentro do prazo de validade a pessoas previamente inscritas em cadastro social. “Com a criação desse banco, queremos que em vez de ser desperdiçados, esses remédios atendam sem custos às pessoas que precisam de tratamentos de saúde. Além disso, queremos prevenir danos ao meio ambiente, pois, por falta de informação, é comum sobras de medicamentos serem descartadas no lixo ou na pia”, ressaltou.
Conforme o Projeto de Lei 987/2019, o Brumed seria coordenado pela Secretaria do Estado da Saúde, que poderia manter convênios com as prefeituras, por meio das Secretarias da Saúde e Fundos Sociais de Solidariedade, para o recebimento dos medicamentos por cidadãos, clínicas médicas, distribuidoras, entre outros.
Para elaboração da proposta, Carlos Cezar se baseou em duas iniciativas bem sucedidas: o Banco de Remédios, associação que atua no Rio Grande do Sul desde 2006; e o programa “Evite o Desperdício”, da subseção de Santana da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP).
