A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte aprovou um projeto de lei (nº 400/2022) que autoriza as igrejas a designarem seus banheiros por “sexo biológico”, sem precisarem ser obrigadas, portanto, a fazê-lo de acordo com a assim chamada “identidade de gênero“.
De autoria da vereadora Flávia Borja (PP), o texto foi aprovado há alguns dias nas comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal deram parecer favorável.
Segundo a vereadora, quando se trata de templos e eventos de cunho religioso, “a definição binária do uso de banheiro faz parte de uma legítima manifestação de liberdade religiosa”.
Em sua relatoria a favor do PL, Professor Claudiney Dulim (Avante) corroborou o argumento da autora de que não se trata de uma norma restritiva de direito. “Pelo contrário, se submetem à norma somente aqueles indivíduos que professam a religião que entende como fator de definição o sexo biológico masculino ou feminino”.
O projeto agora será encaminhado para o Plenário da Câmara e, se aprovado, será enviado para a sanção do prefeito Fuad Noman.
Redação Exibir Gospel / Leiliane Lopes
