A Corte Suprema de Colorado decidiu na terça-feira a favor de Jack Phillips, dono da Masterpiece Cakeshop, encerrando uma disputa judicial que já durava mais de 12 anos. O caso Masterpiece Cakeshop v. Scardina foi rejeitado porque o advogado de Autumn Scardina, que processou Phillips, não seguiu os procedimentos legais adequados, segundo os advogados da Alliance Defending Freedom (ADF).
Phillips foi processado por se recusar a fazer um bolo em 2017 para celebrar uma transição de gênero, alegando que suas convicções religiosas o impediam de realizar o pedido. A decisão judicial atual impede novas ações semelhantes contra ele.
A ADF comemorou a vitória, afirmando que o processo representa o fim de mais de uma década de perseguições judiciais contra Phillips, e que a decisão da Suprema Corte dos EUA em um caso anterior, o 303 Creative, também protege o panadeiro no futuro.
O caso 303 Creative, que envolveu a artista gráfica Lorie Smith, foi decidido pela Suprema Corte dos EUA em 2023. Smith se recusou a criar sites de casamento para casais do mesmo sexo, alegando que isso violaria suas crenças religiosas. A corte decidiu a favor de Smith, reforçando os direitos de liberdade de expressão.
A ADF usou essa decisão como base para pedir à Corte Suprema de Colorado que aplicasse o mesmo entendimento ao caso de Phillips, o que foi aceito pelo tribunal.
Phillips já havia vencido parcialmente na Suprema Corte dos EUA em 2018, após se recusar a fazer um bolo para uma celebração de casamento entre pessoas do mesmo sexo, também com base em suas convicções religiosas.
Desde 2012, Phillips tem sido alvo de processos por se recusar a criar produtos que, segundo ele, violam suas crenças. A ADF argumenta que ativistas e autoridades de Colorado têm utilizado a lei estadual de forma inadequada para punir Phillips.
A ADF também destacou que a liberdade de expressão deve ser garantida para todos, afirmando que ninguém deve ser forçado a criar mensagens contrárias às suas crenças pessoais.
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