O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou, em 17 de setembro, um projeto de lei que autoriza a distribuição gratuita da Bíblia e de outros livros sagrados em órgãos da administração pública federal. A iniciativa inclui escolas, hospitais, unidades prisionais e demais repartições da União.
De acordo com o texto, a entrega poderá ser feita por entidades religiosas ou associações, sem qualquer custo para o Estado. A distribuição será voluntária, precisará de agendamento e deverá respeitar a rotina de cada instituição.
O projeto também veda o proselitismo religioso, garantindo respeito à diversidade de crenças e à laicidade do Estado. Cabe ao Poder Executivo regulamentar a lei, caso seja aprovada, em até 90 dias após a publicação.
Na justificativa, o parlamentar defende que o acesso a textos sagrados pode oferecer conforto e apoio emocional, especialmente em hospitais, onde pacientes e familiares enfrentam situações de fragilidade. Ele afirma que a proposta reforça direitos constitucionais de liberdade religiosa e dignidade humana.
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