Flordelis concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira, 25
de junho, para falar sobre a morte do seu marido, o pastor Anderson do Carmo /
Foto: Reprodução
Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a
procuradora-geral da República Raquel Dodge entendeu que as investigações sobre
o assassinato do pastor Anderson do Carmo, 42, deverão ser mantidas com a
Polícia Civil do Rio de Janeiro e com o MP-RJ (Ministério Público do Rio de
Janeiro).
Ele era marido da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), que
formalmente não é considerada pela polícia suspeita de envolvimento do crime.
Dodge entendeu que a parlamentar não tem direito a foro privilegiado se passar
a ser investigada sobre a morte do pastor.
Por possuir mandato parlamentar, Flordelis tem direito a
foro privilegiado –ou seja, de ser investigada e julgada por instâncias
superiores, como o MPF (Ministério Público Federal) ou o STF (Supremo Tribunal
Federal), e não por autoridades estaduais.
As regras para isso, contudo, mudaram, e Dogde seguiu
entendimento da Corte, de maio do ano passado, quando o STF decidiu restringir
as regras do foro privilegiado para deputados federais e senadores.
Desde 2018, compete a tribunal superior julgar crimes e atos
praticados no mandato, o que no entendimento de Dodge não seria o caso de
Flordelis, uma vez que o assassinato de seu marido –que ocorreu na casa de
ambos, em Niterói, região metropolitana do Rio– não se relacionaria à atividade
parlamentar da deputada.
O documento assinado por Dodge que seguiu esse entendimento
foi enviado ao STF no começo do mês, mas seu teor foi revelado ontem. Na última
sexta-feira (26), outro parecer da PGR autorizou acesso do Ministério Público
do Rio a autos de um processo no STF, que corre sob sigilo.
Caberá ao ministro do STF Luis Roberto Barroso a decisão
sobre a competência das investigações. O STF está em recesso até amanhã.
Procurado pela reportagem, o gabinete de Barroso disse apenas que o processo
corre sob sigilo de justiça.
Procurada pela reportagem, a assessoria de Flordelis não se
manifestou sobre o parecer da PGR. Dois dos filhos de Carmo e Flordelis estão
presos por suspeita de envolvimento no homicídio. Flávio dos Santos Rodrigues,
38, filho biológico da parlamentar, confessou segundo a polícia ter dado seis
tiros no pastor. Sua defesa nega a confissão.
Lucas dos Santos, 18, teria obtido a arma calibre 9 mm que
foi usada no crime. O revólver foi encontrado em cima de um armário de um
quarto usado por Flávio na casa de Flordelis e Carmo. Vídeos das câmeras de
segurança ao redor da casa colocam ambos na cena do crime.
*Fonte: UOL
