A Justiça de São Paulo condenou os donos de um ateliê de convites de casamento a pagar R$ 20 mil em danos morais a um casal gay. A decisão da juíza Letícia de Assis Bruning, da 9ª Vara Cível do Foro de Santana, considerou a recusa do atendimento por orientação sexual e a divulgação do telefone de um dos clientes nas redes sociais.
O caso começou quando os noivos procuraram a empresa para encomendar convites. Após negociarem preços e modelos, os empresários descobriram que se tratava de um casal homoafetivo e encerraram o atendimento, alegando motivos religiosos.
Segundo o processo, a fornecedora afirmou que não produziria “convites homossexuais”. Os clientes relataram o ocorrido nas redes sociais, e o caso ganhou repercussão.
Em resposta, os empresários publicaram um vídeo no qual expuseram conversas privadas com um dos noivos, incluindo o número de telefone dele. O casal entrou na Justiça e pediu R$ 100 mil em indenização por danos morais, alegando discriminação e violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na defesa, os donos do ateliê argumentaram que agiram com base na liberdade religiosa. Eles afirmaram que, por serem cristãos, não poderiam ser obrigados a realizar um serviço contrário às suas convicções.
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que a liberdade de crença não justifica a recusa de serviços com base na orientação sexual dos clientes. A decisão também destacou que a exposição dos dados pessoais agravou a situação.
A juíza citou o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a recusa injustificada de atendimento a quem esteja disposto a adquirir um produto ou serviço. Segundo o entendimento apresentado na decisão, empresas não podem selecionar seus clientes por critérios como raça, gênero ou orientação sexual.
A magistrada ressaltou ainda que prestar um serviço não significa concordar com as escolhas pessoais do cliente. Para ela, permitir esse tipo de recusa poderia abrir espaço para que grupos fossem impedidos de acessar serviços por causa das convicções dos fornecedores.
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