O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e a Associação Escola Sem Partido adotaram medidas contra o exame, aplicado no domingo (8), por suspeita de direcionamento ideológico.
As iniciativas questionam a neutralidade de conteúdos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ao agronegócio e à Lei Rouanet. O caso foi levado à Justiça Federal e à Câmara dos Deputados.
A Associação Escola Sem Partido entrou com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal para pedir a anulação da redação do Enem 2026. O tema proposto aos candidatos foi “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”.
Para a entidade, a formulação da proposta poderia induzir os estudantes a defender o modelo público de saúde, sem oferecer espaço adequado para opiniões contrárias ou críticas ao funcionamento do sistema.
Na ação, a associação afirma que candidatos que consideram o SUS insatisfatório ou defendem mudanças em seu modelo poderiam enfrentar dificuldades para apresentar suas opiniões sem correr o risco de serem penalizados na correção.
“Isso significa que o candidato que considere o SUS um modelo institucional insatisfatório, defenda sua profunda reformulação ou prefira outros arranjos de prestação e financiamento dos serviços de saúde se vê diante de um dilema: sustentar suas convicções, assumindo o risco de que sua argumentação seja considerada inadequada ao tema, ou acomodar seu texto à orientação valorativa escolhida pela Administração”, diz o documento.
A entidade solicita a suspensão da correção das redações. Caso o pedido não seja aceito, quer impedir que as notas sejam divulgadas ou utilizadas nos processos seletivos para universidades.
No julgamento definitivo, a associação pede que a redação seja anulada e uma nova avaliação seja aplicada.
Na Câmara dos Deputados, Nikolas Ferreira apresentou um requerimento à Comissão de Educação para convocar o ministro da Educação, Leonardo Barchini. O parlamentar quer que ele explique os critérios utilizados na elaboração e revisão das questões.
Entre os pontos levantados está uma pergunta sobre o MST. Nikolas critica a apresentação do movimento como agente de transformação da realidade fundiária brasileira sem uma abordagem sobre o direito à propriedade privada.
O deputado também questiona uma questão sobre o agronegócio e as pequenas e médias propriedades rurais. Segundo ele, a divisão entre produção voltada à exportação e abastecimento interno não considera que os diferentes segmentos agrícolas atuam nos dois mercados.
Outro alvo das críticas é um infográfico sobre a Lei Rouanet, elaborado pelo Ministério da Cultura. Nikolas afirma que o material apresentou resultados da legislação, mas não abordou aspectos como renúncia fiscal, custos para os cofres públicos e critérios de escolha dos projetos contemplados.
Para o parlamentar, a repetição desse tipo de abordagem pode comprometer a diversidade de opiniões em uma avaliação que serve de porta de entrada para o ensino superior.
“Mais do que itens isolados, o que se observa é a recorrência de abordagens alinhadas a uma mesma visão política, sem espaço equivalente para perspectivas divergentes. Temas caros à agenda progressista são apresentados ao candidato como consensos, quando são, na verdade, objeto de amplo debate na sociedade”, argumenta.
Nikolas também defende que o exame deve avaliar o conhecimento e a capacidade de argumentação dos estudantes, sem exigir concordância com determinada orientação política.
Em resposta às críticas, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) defendeu os procedimentos utilizados na elaboração das provas.
O órgão informou que as questões passam por etapas de produção, revisão e validação técnico-pedagógica, com participação de professores e especialistas. Também afirmou que os itens contestados utilizam fontes identificadas, como publicações jornalísticas, materiais com participação de pesquisadores da Embrapa e textos acadêmicos.
Sobre a redação, o instituto declarou que o tema aborda cidadania e direitos sociais previstos na Constituição, e não uma questão político-partidária.
O Inep também rebateu a ideia de que os candidatos precisariam defender o SUS para obter uma boa nota. Segundo o órgão, a proposta permite diferentes perspectivas, inclusive críticas ao sistema público de saúde.
O instituto ressaltou, porém, que os participantes precisam respeitar o recorte temático e os critérios de avaliação estabelecidos para a prova.
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