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12/12/2024

Variedades

Justiça manda Google retirar vídeos de seita que comete crime de ódio contra judeus

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A juíza Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou, nesta quinta-feira (13) que a Google Brasil Internet retire do Youtube vídeos com conteúdo de ódio e intolerância religiosa.

A decisão se refere a quatro canais: Geração Jesus Cristo, Geração ao Vivo, Geração de Mártires e Geração de Mártires ao Vivo. Eles pertencem à Igreja Geração Jesus Cristo, uma seita liderada pelo pastor Tupirani da Hora Lores.

Tupirani foi preso algumas vezes pelos crimes de racismo e ódio contra judeus. Em junho do ano passado, por exemplo, ele foi condenado pela Justiça Federal a 18 anos e 6 meses de prisão.

Agora, a Justiça Federal decide sobre a questão dos vídeos publicados nos quatro canais. A sentença exige que a empresa envie relatórios periódicos ao Ministério Público Federal (MPF) com as análises dos conteúdos e as providências implantadas contra eventuais conteúdos ilícitos publicados pela seita.

Em uma decisão anterior, o MPF denunciou que há um “enorme volume de conteúdo discriminatório postado” nesses canais e que a Google não consegue, de forma eficaz, fiscalizar e tomar as devidas providências.

A empresa, porém, diz que não pode remover os canais, em sua totalidade, pois isso vai contra o  Marco Civil da Internet e a Constituição por configurar censura prévia à publicação de novos conteúdos, além da remoção de centenas de vídeos nos quais não se aponta ilicitude.

Naquela ocasião, o pedido foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que suspendeu os efeitos da decisão relativa à determinação de exclusão dos canais.

Mas agora a Justiça volta a pedir a exclusão dos canais, pois Tupirani continuar a propagar discurso de ódio através da plataforma.

A juíza diz que a Constituição deve ser respeitada e que, diante da violação da lei, o Estado precisa intervir.

“Se houver desrespeito, agressão ou qualquer espécie de violência ao direito tutelado constitucionalmente, necessária se faz a intervenção estatal. Daí que, em um Estado laico como o Brasil, devem ser reprimidas as condutas que tendem à intolerância religiosa”, diz a decisão.

Exibir Gospel / Leiliane Lopes

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