O projeto de lei 3346/2019, que busca alterar a legislação trabalhista para permitir que trabalhadores escolham seu dia de descanso semanal por motivos religiosos, está parado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado desde 4 de setembro. A proposta foi aprovada anteriormente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sob a relatoria do senador Magno Malta (PL-ES).
O objetivo do projeto é atender, principalmente, trabalhadores de religiões sabatistas, como judeus e adventistas; além de outras religiões como muçulmanos que guardam a sexta-feira. O texto propõe que, mediante acordo com o empregador, o empregado possa trocar o domingo pelo sábado como dia de folga, sem prejuízo financeiro ou de direitos.
Girrad Mahmoud Sammour, presidente da Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji), destacou que a proposta oferece segurança jurídica e protege direitos sem causar prejuízos ao empregador. Ele também mencionou que, no islamismo, o dia de guarda religiosa é a sexta-feira, o que torna o projeto relevante para outros grupos religiosos.
Além da troca de dias de descanso, o projeto permite que o trabalhador compense o tempo não trabalhado com horas extras ou turnos adicionais. Também garante o direito de usar adereços religiosos no ambiente de trabalho, desde que não haja impedimento legal.
A presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Edna V. Zilli, ressaltou que a liberdade de consciência é essencial para a diversidade e o respeito individual. Ela mencionou a importância do direito à objeção de consciência para profissionais da saúde, em casos como o aborto.
Luigi Braga, diretor jurídico da Igreja Adventista do Sétimo Dia para a América do Sul, reforçou a importância do projeto, afirmando que o direito à liberdade religiosa é um dos mais profundos, pois envolve convicções que vão além do cotidiano.
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