O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de doações feitas por uma fiel à Igreja Universal do Reino de Deus, após decisão da Justiça de São Paulo reconhecer que ela foi persuadida por pastores enquanto estava em situação de fragilidade. O caso envolve mais de R$ 500 mil, além de um carro importado, repassados à instituição religiosa.
A decisão rejeitou recurso da igreja e confirmou o entendimento das instâncias anteriores, que consideraram nulas as transferências por entender que a mulher comprometeu sua própria subsistência ao doar grande parte de seu patrimônio.
No voto relatado pelo ministro Humberto Martins, o STJ destacou que a autora estava vulnerável quando realizou as doações e que a entrega dos bens a colocou em situação financeira difícil, sem recursos suficientes para manter uma vida digna.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aplicou o artigo 548 do Código Civil, que trata da chamada “doação universal”. Pela regra, é proibido doar todos os bens sem preservar o necessário para a sobrevivência do doador.
Casos semelhantes já foram analisados pela Justiça brasileira, com decisões que também determinaram a devolução de valores entregues por fiéis a denominações religiosas em momentos de vulnerabilidade emocional, psicológica ou financeira.
As decisões reforçam o entendimento de que a liberdade religiosa não afasta a necessidade de proteção legal quando há indícios de persuasão sobre pessoas fragilizadas.
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