Cinco juízes da Suprema Corte do Reino Unido decidiram, na quarta-feira (10), que os termos “mulher” e “sexo” na Lei da Igualdade de 2010 se referem ao sexo biológico no nascimento. A decisão, unânime, foi tomada em Londres e responde a um processo iniciado por um grupo escocês.
O caso foi levado à Justiça pelo grupo For Women Scotland, que contestou uma orientação do governo escocês sobre a aplicação de uma lei de 2018. Essa lei buscava ampliar a presença de mulheres em conselhos públicos, incluindo mulheres trans com Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC).
Segundo os ministros da Corte, a lei britânica entende como “mulher” apenas quem nasceu do sexo feminino. Isso significa que mulheres trans com GRC não são reconhecidas como mulheres para todos os efeitos legais dessa lei específica.
A decisão contraria a posição do governo escocês, que reconhecia mulheres trans com GRC como legalmente mulheres. Para os defensores da igualdade baseada no sexo biológico, a mudança traz mais clareza jurídica.
Grupos como o For Women Scotland comemoraram a decisão, afirmando que ela protege os espaços reservados às mulheres, como abrigos, enfermarias e competições esportivas. Eles argumentam que esses espaços podem ser afetados por definições mais amplas de “mulher”.
Já organizações que apoiam os direitos das pessoas trans alertaram para possíveis impactos negativos. Eles temem que a decisão leve à exclusão de pessoas com GRC em contextos como o mercado de trabalho e serviços públicos.
Apesar das reações, o vice-presidente da Suprema Corte, Patrick Hodge, reforçou que o julgamento não deve ser visto como uma vitória de um grupo sobre outro. Ele destacou que pessoas trans continuam tendo direitos garantidos, inclusive a proteção por mudança de sexo.
