Toffoli nega notícia-crime de Bolsonaro contra Moraes: “Não constitui crime”
O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por abuso de autoridade.
Ele listou cinco razões para justificar a notícia-crime contra o ministro, mas nesta quarta-feira (18), ao julgar a ação, o ministro Dias Toffoli declarou que não há elementos que possam ser enquadrados como crime.
Para Bolsonaro, o ministro cometeu “sucessivos ataques à Democracia” e teria desrespeitado “a Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais” durante o inquérito das fake news ao qual ele aparece como investigado.
Um dos motivos apresentados pela defesa do presidente é que Moraes não permitiu acesso aos autos. Além disso, fala-se na ausência de fato ilícito que justifique uma investigação contra o Presidente da República.
“Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado”, diz a quinta justificativa.
Mas para Dias Toffoli, “os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, diz a decisão antes de concluir que “os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento à inicial”.
O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por abuso de autoridade.
Ele listou cinco razões para justificar a notícia-crime contra o ministro, mas nesta quarta-feira (18), ao julgar a ação, o ministro Dias Toffoli declarou que não há elementos que possam ser enquadrados como crime.
Para Bolsonaro, o ministro cometeu “sucessivos ataques à Democracia” e teria desrespeitado “a Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais” durante o inquérito das fake news ao qual ele aparece como investigado.
Um dos motivos apresentados pela defesa do presidente é que Moraes não permitiu acesso aos autos. Além disso, fala-se na ausência de fato ilícito que justifique uma investigação contra o Presidente da República.
“Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado”, diz a quinta justificativa.
Mas para Dias Toffoli, “os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, diz a decisão antes de concluir que “os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento à inicial”.
Redação Exibir Gospel
