O partido Podemos entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a portaria do governo Lula que restringe a liberdade religiosa na Terra Yanomami.
Em 30 de janeiro, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) proibiu o proselitismo religioso e até mesmo o uso de vestimentas com imagens ou expressões religiosas dentro daquela reserva indígena.
Para o Podemos, a proibição afronta a Constituição Federal, que estabelece para todos os brasileiros, indígenas ou não, a liberdade religiosa.
Mas ao julgar a ADI, o ministro Dias Toffoli rejeitou o pedido por entender que a portaria não regulamenta diretamente dispositivos constitucionais e, por isso, não pode ter sua constitucionalidade analisada pelo STF.
Segundo o magistrado, a portaria é fundamentada em outra portaria, no caso, na que declarou a emergência de saúde naquela região.
Exibir Gospel / Leiliane Lopes
