A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias da Câmara Municipal de Curitiba está analisando um projeto de lei que proíbe o uso de símbolos cristãos em manifestações públicas e eventos se a intenção for satirizar, ridicularizar ou menosprezar o cristianismo. De autoria da vereadora Noemia Rocha (MDB) e sob relatoria do vereador Dalton Borba (PDT), a proposta também veda a concessão de verbas públicas para eventos que pratiquem tais atos.
O projeto de lei, de número 005.00195.2023, prevê multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 500 mil para quem descumprir a lei, além da proibição de promover eventos públicos que dependam de autorização da Prefeitura de Curitiba por cinco anos. A intenção da proposta é proteger o direito à liberdade religiosa e promover a tolerância religiosa e o respeito mútuo em uma sociedade diversificada.
Noemia Rocha argumenta que o uso desrespeitoso da simbologia cristã é uma fonte significativa de tensões e conflitos religiosos, e que a lei contribuiria para a promoção da harmonia social. Ela ressalta que a proposta está em conformidade com a Constituição da República, que garante o fortalecimento do direito de crença e liberdade religiosa.
O projeto tramita nas comissões permanentes da Câmara Municipal, seguindo o trâmite regimental que inclui análise da Procuradoria Jurídica (Projuris), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de outros colegiados permanentes indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. Após a análise das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sem prazo regimental previsto para a tramitação completa. Se aprovada, seguirá para a sanção do prefeito.
Redação Exibir Gospel
