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22/07/2024

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Vaga de estágio que proibia candidatos heterosexuais foi suspensa pela Corregedoria do TJ-BA

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foto reprodução
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Três vagas de estágio para estudantes de direito faziam uma exigência inusitada: os candidatos tinham que ser LGBTQ+ e heterossexuais cisgêneros estavam proibidos de participar do processo seletivo.

O anúncio era para atuar na 27ª Vara de Substituições de Salvadora, na Bahia, que está sob responsabilidade do juiz Mário Soares Caymmi Gomes, que é homossexual.

Com a polêmica gerada em torno das vagas, a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o processo seletivo.

De acordo com o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor-geral, o edital das vagas “aparenta ter incorrido em equívocos, tanto na forma em que foi redigido quanto na adoção de regras excludentes em desproporcionalidade”.

Para Rotondano, é louvável que o Poder Judiciário promova a inclusão de minorias, mas a proibição a candidatos heterossexuais é “geral e abstrata” e não é justificável.

“Em uma análise superficial, não parece razoável a vedação imposta”, declarou o desembargador.

Outro ponto questionado por ele foi a exigência de que os estagiários trabalhem por um mês sem remuneração.