Organização realizou o encontro Os Avanços e Desafios para a Garantia de Direitos Fundamentais no Brasil para marcar os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA.
São Paulo, 13 de julho de 2023 – No dia 12 de julho, a Visão Mundial Brasil realizou um encontro que discutiu os avanços e desafios para a garantia de direitos fundamentais no Brasil, comemorando os 33 anos do ECA. O evento reuniu um painel de especialistas para debater o tema, promover uma reflexão e somar esforços pela garantia de direitos fundamentais da infância e adolescência no Brasil. Infelizmente, após mais de 30 anos de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, nosso país ainda tem apresentado dados alarmantes com relação à violação destes direitos.
Fernanda Bussinger, 1ª Secretária do conselho da Visão Mundial e titular da sexta Defensoria Pública da infância de Mogi das Cruzes, com atuação em família e violência doméstica, ressaltou a importância da implantação do ECA a partir do qual crianças e adolescentes passaram a ter voz: “Infância e adolescência precisam de uma proteção integral de toda a sociedade como sujeitos de direito que são, e não apenas como um objeto que os outros protegem.” Bussinger apontou também alguns retrocessos que aconteceram nos últimos anos, como a questão da violência e da evasão escolar e atos infracionais cada vez mais frequentes nesses ambientes.
Danielle Tsuchida, coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz, trouxe dados do mais recente estudo da instituição sobre o tema: “A maior parcela de agressores é composta por alunos e ex-alunos e, em pelo menos 20 casos, houve o planejamento por semanas ou meses. Esse diagnóstico reforça que há um prazo hábil para que a comunidade escolar (funcionários, professores, alunos e pais) possa notar mudanças de comportamento ou até atos preparatórios e consiga tomar medidas para intervir precocemente e prevenir os ataques. Por isso, é necessário estruturar e preparar a comunidade escolar para identificar os sinais de alerta”.
Por vídeo, Marina Helou, Deputada Estadual e parceira da Visão Mundial no trabalho pela implementação das Comissões de Proteção na Escola (CPEs), que realizam ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente nos estabelecimentos de ensino, foi direto ao ponto: “Qual a melhor forma de combater o ciclo da desigualdade social e de pobreza? Investir na primeira infância, nas crianças. Celebramos o ECA, a importância de termos um estatuto que colocou na lei diversos direitos e diversos avanços na pauta da defesa das crianças e dos adolescentes, mas sabemos que é isso ainda não é realidade. Juntos, podemos continuar lutando por políticas públicas, programas e orçamentos que realmente os priorizem.”
Marcelo Neumann, professor da Universidade Mackenzie, concordou com os muitos avanços conquistados pelo estatuto, mas alertou que a lei precisa ser constantemente melhorada e evoluída. “Foi muito importante a inclusão dos maus tratos no Eca para garantir o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante”, ressaltou.
Thiago Crucciti, Diretor Nacional da Visão Mundial Brasil, reafirmou a importância do evento: “Não tenho dúvida de que o ECA foi, e continua sendo, um instrumento importantíssimo para garantir direitos fundamentais à criança e ao adolescente. É a partir dele que a sociedade deve se organizar coletivamente para assegurar à infância e à adolescência uma vida plena e protegida. Trabalhando em parceria com escolas, igrejas, organizações da sociedade civil, famílias, governos e com as próprias crianças, a Visão Mundial acredita que é possível construir ambientes e processos que ensinem sobre a prevenção e reforcem as redes de proteção e de denúncia.”
Mônica Prioli
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