A Suprema Corte dos Estados Unidos começou a analisar nesta terça-feira (8) um caso envolvendo o direito de demitir um funcionário gay ou trans, uma audiência histórica sobre um assunto que gera profundas divisões na sociedade e também nos tribunais.
O governo de Donald Trump mostrou abertamente seu apoio aos empregadores. A administração republicana, que chegou ao poder com o apoio da direita evangélica, ampara-se em uma leitura estrita de uma lei federal de 1964 que proíbe, entre outros pontos, a discriminação “com base no sexo”.
“O ‘sexo’ aqui se refere a se você nasceu homem, ou mulher, não à orientação sexual, ou identidade de gênero”, argumentou o representante legal do governo na Suprema Corte, Noel Francisco, que considera que é competência do Congresso, e não da Justiça, atualizar a lei.
Os direitos das minorias sexuais registraram avanços graças aos tribunais, incluindo a Suprema Corte, que legalizou, em 2015, o casamento entre pessoas do mesmo sexo nos Estados Unidos.
Apenas 22 estados proíbem a discriminação das minorias sexuais no âmbito profissional. Nos demais estados, é a Suprema Corte que pode tirar “dos LGBTs seu status de (cidadãos) de segunda categoria”, disse Ria Tabacco Mar, da mais ativa organização de defesa dos direitos civis nos EUA, a ACLU.
Nesta terça pela manhã, cerca de 100 pessoas se reuniram na frente da Suprema Corte, em Washington, em apoio aos direitos das minorias. A atriz trans Laverne Cox participou do ato.
– Os casos –
A Suprema Corte começará a ouvir os casos de Donald Zarda e Gerald Lynn Bostock.
O primeiro, um instrutor de paraquedismo de Nova York, foi demitido depois de brincar com uma cliente, que ia saltar amarrada a ele com um cinto, sobre ser homossexual. Zarda morreu em um acidente em 2014, mas sua família continuou a disputa legal.
Já Bostock, um assistente social do estado da Geórgia, foi mandado embora depois de entrar para um time gay.
A demissão de Zarda foi anulada pela Justiça, mas a de Bostock foi ratificada em um tribunal. Essa diferença de interpretação da lei justifica a intervenção da Suprema Corte.
Depois, os nove juízes vão examinar publicamente, pela primeira vez, o caso de uma pessoa trans.
Nascida como homem, Aimee Stephens trabalhou por seis anos em uma casa funerária de Detroit, estado de Michigan. Quando anunciou para seu chefe sua decisão de assumir completamente sua identidade feminina, recebeu como resposta, duas semanas depois, um “isso não vai funcionar”.
O proprietário da funerária, Thomas Rost, que se descreve como um “cristão fervoroso”, alega que sua decisão se baseia na defesa de seus valores e na necessidade de “evitar tudo que possa incomodar” o luto de seus clientes.
Desde a histórica decisão sobre o casamento homossexual, a Corte se inclinou para o conservadorismo, com a chegada dos juízes indicados por Donald Trump. Isso significa que não está garantida uma vitória para a comunidade LGBT.
Em junho de 2018, apoiou um confeiteiro cristão que se negou a preparar um bolo de casamento para um casal gay, alegando ser contra sua fé.
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