Para evitar deslocamentos desnecessários de processos e possíveis atos judiciais que, depois, venham ser declarados nulos, o desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu suspender a remessa, para o Rio de Janeiro, dos autos de investigações contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente da República. Por enquanto, as apurações seguem sob a guarda da 10ª Vara Federal de São Paulo.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (25/03) a pedido da defesa do próprio Lulinha, depois que a Justiça paulista declinou da competência por entender que as investigações deveriam correr no Rio de Janeiro. Com a decisão de Lunardelli, as investigações ficam suspensas até que o TRF-3 decida sobre o foro em que devem ser apuradas as acusações de que a empresa de telefonia Oi/Telemar teria repassado valores a empresas de Lulinha para obter facilidades junto ao governo do então presidente Lula.
Na decisão de enviar os autos para a Justiça Federal fluminense, a Justiça Federal paulista sustentou que, no atual estágio das investigações, há elementos de que um maior número de crimes teria ocorrido a partir do Rio de Janeiro, sede da Oi/Telemar.
Segundo o desembargador Lunardelli, apesar aparentemente a decisão de remeter os autos para o Rio de Janeiro ter sido baseada em sólidos fundamentos, a prudência recomenda a suspensão do envio. Isso porque inquérito anterior que também investigou possíveis operações ilegais entre o grupo Oi/Telemar e a empresa GameCorp, de Lulinha, correu sob a condução da 10ª Vara Federal de São Paulo por determinação do Superior Tribunal de Justiça.
“É certo que a maior extensão dos fatos investigados na atual apuração pode implicar uma diferente competência territorial, mas isso não exclui o fato acima constatado, pois se trata de exame inicial da plausibilidade da pretensão de fundo dos autores”, escreveu o desembargador em sua decisão.
A investigação do filho do ex-presidente teve início na “lava jato” de Curitiba. Depois, por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi enviada para a Justiça Federal de São Paulo, que é onde devem ocorrer as apurações, no entendimento da defesa de Lulinha.
“A decisão é importante para evitar que se pratiquem atos investigatórios e que provas sejam colhidas e possam ser consideradas nulas por terem sido autorizadas por um juiz que venha a ser declarado incompetente. As evidências de que São Paulo é o juízo competente para processar estes fatos são muitas, de modo que é correta a cautela adotada pelo Tribunal de não permitir que as investigações prossigam no Rio antes dos argumentos serem melhor analisados”, afirma o advogado Fábio Tofic Simantob, que defende Fábio Luís Lula da Silva.
Por Rodrigo Haidar/Conjur
