A juíza Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou, nesta quinta-feira (13) que a Google Brasil Internet retire do Youtube vídeos com conteúdo de ódio e intolerância religiosa.
A decisão se refere a quatro canais: Geração Jesus Cristo, Geração ao Vivo, Geração de Mártires e Geração de Mártires ao Vivo. Eles pertencem à Igreja Geração Jesus Cristo, uma seita liderada pelo pastor Tupirani da Hora Lores.
Tupirani foi preso algumas vezes pelos crimes de racismo e ódio contra judeus. Em junho do ano passado, por exemplo, ele foi condenado pela Justiça Federal a 18 anos e 6 meses de prisão.
Agora, a Justiça Federal decide sobre a questão dos vídeos publicados nos quatro canais. A sentença exige que a empresa envie relatórios periódicos ao Ministério Público Federal (MPF) com as análises dos conteúdos e as providências implantadas contra eventuais conteúdos ilícitos publicados pela seita.
Em uma decisão anterior, o MPF denunciou que há um “enorme volume de conteúdo discriminatório postado” nesses canais e que a Google não consegue, de forma eficaz, fiscalizar e tomar as devidas providências.
A empresa, porém, diz que não pode remover os canais, em sua totalidade, pois isso vai contra o Marco Civil da Internet e a Constituição por configurar censura prévia à publicação de novos conteúdos, além da remoção de centenas de vídeos nos quais não se aponta ilicitude.
Naquela ocasião, o pedido foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que suspendeu os efeitos da decisão relativa à determinação de exclusão dos canais.
Mas agora a Justiça volta a pedir a exclusão dos canais, pois Tupirani continuar a propagar discurso de ódio através da plataforma.
A juíza diz que a Constituição deve ser respeitada e que, diante da violação da lei, o Estado precisa intervir.
“Se houver desrespeito, agressão ou qualquer espécie de violência ao direito tutelado constitucionalmente, necessária se faz a intervenção estatal. Daí que, em um Estado laico como o Brasil, devem ser reprimidas as condutas que tendem à intolerância religiosa”, diz a decisão.
Exibir Gospel / Leiliane Lopes
