O decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no Brasil foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na última terça-feira, 15 de janeiro, cumprindo uma promessa de campanha. A medida também coloca em prática o resultado do referendo de 2005, quando os cidadãos decidiram não banir o direito à posse de armas. No entanto, a ex-senadora Marina Silva (REDE) criticou o decreto.
O texto do decreto muda as regras para a concessão de autorização da posse de arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. Já o porte de arma de fogo, que permite ao cidadão andar armado, não foi tratado no decreto de ontem.
Uma das regras estipuladas no decreto é que a autorização para a posse só será concedida nos estados em que o índice anual de homicídios seja superior a mais de dez homicídios por cem mil habitantes. Outra é que casas com crianças deverão ter cofre para que a arma seja mantida guardada e minimize o risco de acidentes.
O ministro dda Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo usou os dados sobre homicídios relativos a 2016, a fim de garantir que os cidadãos do Brasil inteiro, que cumpram os diversos requisitos, possam comprar armas.
“É para valer para o país inteiro. Quando nós estávamos fazendo o estudo, isso de alguma forma vazou. E havia uma preocupação de que algum estado brasileiro – São Paulo principalmente, Santa Catarina é outro estado – pudessem estar abaixo desse critério. Então, nós tomamos as medidas de fazer o congelamento nos dados de 2016, expressos no Atlas de 2018, exatamente para que nenhum cidadão, conforme foi o desejo expresso pela sociedade brasileira em 2005, querendo exercer o direito, exercer”, disse o ministro em entrevista à Globo News.
Crítica
A ex-senadora Marina Silva, candidata derrotada nas últimas três eleições presidenciais, usou o Twitter para criticar a medida do presidente Bolsonaro, alegando que é uma medida que, a seu ver, incita a violência.
“Combater a violência e a criminalidade deve ser uma prioridade, mas não terceirizando para o cidadão as obrigações constitucionais do Estado. O decreto que facilita a posse de armas favorece a justiça com as próprias mãos. Armar a sociedade não é o caminho!”, protestou.
Desde o Estatuto do Desarmamento, em que quase a totalidade da população passou a não ter direito à posse e o porte de armas, os índices de criminalidade só cresceram, com poucos estados brasileiros se aproximando do índice de homicídios próximo do máximo estipulado como aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS), uma entidade da ONU.
*Com informações de Globo News.
