Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que visa a cobrança de impostos da Igreja Universal do Reino de Deus está sendo analisada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF).
O caso foi colocado em pauta na última segunda-feira, 28 de janeiro, para avaliar a competência do MPF nesse tipo de ação. O órgão tomou essa iniciativa em 2006, questionando a “imunidade tributária” da denominação para o não pagamento de impostos referentes aos períodos-base de 1991 a 1994.
De acordo com Mônica Bergamo, o MPF calcula que o total a ser cobrado da Universal esteja na casa de R$ 98,3 milhões. “O Ministério Público aponta que, na época, auditores fiscais da Receita Federal em SP ‘desconsideraram a imunidade tributária da entidade’ para cobrar tributos como PIS e Imposto de Renda”, informou a jornalista em sua coluna na Folha de S. Paulo.
A Igreja Universal apresentou recurso expressando estar “inconformada com a decisão” na ocasião. Após avaliação do então Conselho de Contribuintes, atualmente denominado Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a dívida da entidade foi reduzida em quase R$ 92 milhões. Desde então, o MPF vem tentando impor o pagamento do montante alegando “defesa do patrimônio público lesado”.
Em sua defesa, a Igreja Universal afirma que “o pedido do MPF contraria julgamentos do Superior Tribunal de Justiça” em casos que estabeleceram precedentes. “O MPF não pode cobrar na Justiça impostos, pois existe um órgão público com esta função, a Receita Federal”, argumenta a denominação fundada e liderada pelo bispo Edir Macedo.
*Com informações de Folha de São Paulo.
