O Parlamento de Angola aprovou nesta terça-feira (25), em Luanda, por unanimidade e na generalidade, uma proposta que altera a Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto. O texto prevê formação superior em teologia para líderes religiosos.
A proposta recebeu 165 votos favoráveis de deputados do MPLA, UNITA, PRS, FNLA e PHA. O texto ainda seguirá para as próximas etapas de análise antes da aprovação final.
Durante a apresentação, a secretária de Estado para a Cultura, Maria de Jesus, afirmou que a mudança busca responder ao crescimento de comunidades religiosas e a práticas que, segundo o governo, podem afetar a ordem pública e os direitos dos cidadãos.
A proposta também estabelece regras para os locais de culto. Atividades religiosas poderão ser proibidas em edifícios habitacionais, instalações esportivas, cinemas, centros culturais e instituições de ensino considerados inadequados.
Segundo Maria de Jesus, o governo quer “garantir a elevação do magistério espiritual”. Para isso, propõe formação média em teologia para ministros do culto e formação superior para líderes religiosos.
“Adicionalmente, é obrigatório que a confissão religiosa tenha representação em pelo menos 10 províncias, possuindo um dos lugares de culto adequado e validado em cada uma delas”, disse a secretária de Estado.
O texto ainda prevê novas exigências para organizações religiosas estrangeiras. Elas terão de ser reconhecidas pelo Estado e adaptar sua estrutura administrativa e de direção à legislação e à realidade cultural de Angola.
A proposta também amplia os poderes de fiscalização do Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos (INAR). A medida busca verificar o cumprimento das regras e combater o funcionamento de confissões consideradas ilegais.
O deputado da UNITA Arlindo Miranda questionou os critérios para avaliar a formação teológica. Ele perguntou “que critérios serão aplicados a um ministro cristão, a um islâmico ou às lideranças das religiões tradicionais africanas”.
Já o deputado do MPLA José Semedo defendeu a fiscalização estatal. Segundo ele, a questão é saber se o Estado “pode permanecer indiferente quando a coberto da religião ocorram práticas suscetíveis de violar a dignidade da pessoa humana, explorar a vulnerabilidade dos cidadãos, defraudar os fiéis, perturbar a ordem pública ou configurar ilícitos previstos e punidos por lei”.
A proposta também é alvo de críticas fora do Parlamento. Alberto Lunama, presidente da Ação para a Luta Contra a Pobreza em Angola (ALCOPA), contestou a exigência de formação superior em teologia durante uma audiência na Assembleia Nacional.
Para Lunama, deveria ser obrigatória apenas “uma boa formação teológica pastoral”. Ele também questionou se todos os ocupantes de cargos públicos possuem formação superior para exercer suas funções.
“O mais importante é o pastor ter uma boa formação teológica, para que haja moral, civismo e a deontologia pastoral”, afirmou.
O governo diz que a mudança pretende atualizar a lei de 2019 diante das transformações no cenário religioso angolano. A proposta também busca rever pontos considerados insuficientes ou problemáticos na legislação atual. As informações são do Angola24horas.
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