A Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23 aprovou, nesta terça-feira (27), o texto do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto. A versão aprovada proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões, incluindo organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas.
O texto original da medida também previa benefícios aos partidos políticos, porém, o substitutivo do relator retirou essa parte da proposta. Atualmente, a Constituição já proíbe o poder público de cobrar impostos de igrejas, porém, a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades, não abrangendo, por exemplo, os salários dos pastores.
Para o relator da PEC, Dr. Fernando Máximo, o aumento da receita das igrejas com o não pagamento de impostos vai permitir que elas ampliem a prestação de serviços à comunidade, como ajudar na recuperação de pessoas com problemas como dependência química, depressão e suicídio. Ele defende que a atuação dessas instituições representa economia para o Estado, pois evita crimes e fortalece a família.
A imunidade tributária de igrejas existe no Brasil desde a Constituição de 1946, porém, a Constituição de 1988 restringiu o benefício às atividades relacionadas com finalidades essenciais dos templos. A PEC aprovada revoga essa restrição, como explica Fernando Máximo.
O autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), comemorou a aprovação, destacando que as igrejas são sustentadas por seus membros, que já pagam impostos sobre a renda, o consumo e o patrimônio.
A proposta ainda terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e, para ser aprovada, precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em cada votação.
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