As artistas cristãs Breanna Koski e Joanna Duka dizem que
não podem criar arte para eventos que celebram o casamento entre pessoas do
mesmo sexo. (Foto: ADF)
ESTADOS UNIDOS – Duas artistas cristãs não podem ser
forçadas por uma lei municipal a fazer convites para casamentos do mesmo sexo,
decidiu a Suprema Corte do Arizona, nos EUA. O tribunal mais alto do Arizona
decidiu que Joanna Duka e Breanna Koski, donas do Brush & Nib Studio, não
podem ser obrigadas por uma lei antidiscriminação local a prestar seus serviços
a casamentos do mesmo sexo.
Escrevendo para a maioria, o juiz Andrew Gould concluiu que
a cidade de Phoenix “não pode aplicar sua Portaria de Relações Humanas” para
forçar a Brush & Nib a “criar convites de casamento personalizados para
celebrar cerimônias de casamento do mesmo sexo, violando suas crenças
religiosas sinceras”. “Duka, Koski e Brush & Nib… têm o direito de se
recusar a expressar essas mensagens nos termos do artigo 2, seção 6 da
Constituição do Arizona, bem como da Lei de Livre Exercício de Religião do
Arizona”, escreveu Gould.
“As crenças de Duka e Koski sobre o casamento entre pessoas
do mesmo sexo podem parecer antiquadas ou até ofensivas para alguns. Mas as
garantias de liberdade de expressão e liberdade de religião não são apenas para
aqueles que são considerados suficientemente esclarecidos, avançados ou
progressivos. Eles são para todos.
No entanto, a decisão do tribunal superior do Arizona
limitou-se apenas à “criação de convites de casamento personalizados”, com a
decisão não permitindo “uma isenção geral da Portaria para todas as operações
comerciais dos Autores”.
“Da mesma forma, não chegamos, com base em jurisprudência, à
questão de saber se a criação de outros produtos para casamento por parte dos
Requerentes pode ser isenta da Portaria”, continuou Gould.
O juiz Scott Bales, um dos que votaram, afirmou: “Nossas
constituições e leis não autorizam uma empresa a discriminar os clientes com
base na desaprovação de seus grupos por certos proprietários, mesmo que essa
desaprovação seja baseada em crenças religiosas sinceras”.
Caso – Em 2013, Phoenix adicionou uma nova portaria intitulada “Discriminação em acomodações públicas”, que proibia a discriminação “em locais de acomodação pública contra qualquer pessoa por raça, cor, religião, sexo, origem nacional, estado civil, orientação sexual, identidade de gênero ou sexo, expressão ou incapacidade”.
Em maio de 2016, Duka e Koski entraram com uma ação contra a
cidade de Phoenix por causa da lei. Em setembro, a juíza Karen A. Mullins, do
Tribunal Superior do Arizona, decidiu contra o pedido de bloqueio da aplicação
da lei. Em outubro de 2017, o juiz Mullins novamente decidiu contra Duka e
Koski.
Em junho de 2018, um painel de juízes do Tribunal de
Apelações do Arizona decidiu por unanimidade contra elas. Representadas pela
Alliance Defending Freedom (ADF, sigla em inglês para Aliança em Defesa da
Liberdade), as artistas apelaram para a Suprema Corte do Arizona em julho do
ano passado. “Os artistas não devem ser forçados a criar obras de arte
contrárias às suas principais condenações, e certamente não estão sob ameaça de
multas criminais e prisão”, afirmou Jonathan Scruggs, conselheiro sênior da ADF
na época.
“Breanna e Joanna estão felizes em projetar arte
personalizada para todas as pessoas; elas simplesmente se opõem a serem
forçadas a derramar seu coração, alma, imaginação e talento para criar
mensagens que violam sua consciência.”
*Com informações de The Christian Post
