A Igreja Universal do Reino de Deus está obrigada a pagar uma indenização de R$ 23 milhões por demolir casarões históricos em Belo Horizonte (MG). A decisão foi mantida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 12 de dezembro e confirmada posteriormente, com a publicação do acórdão no final de janeiro.
O processo de tombamento dos casarões estava em andamento quando a Igreja Universal os demoliu, conforme informações do texto liberado pelo colegiado. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia determinado o pagamento como indenização por danos patrimoniais e morais causados pela demolição de três casas consideradas patrimônio cultural da cidade.
De acordo com o Ministério Público, os imóveis foram destruídos em 2005 pela Igreja, visando construir um estacionamento para os frequentadores da unidade. Na época, as casas já estavam protegidas por atos administrativos de inventário e registro documental.
Após a demolição, os órgãos de preservação histórica e cultural de Belo Horizonte confirmaram o tombamento integral dos casarões. O TJMG determinou então a cobrança de R$ 18 milhões por danos patrimoniais ao meio ambiente cultural e R$ 5 milhões por reparação de danos morais coletivos.
Além da indenização, o TJMG ordenou que a Universal construa um memorial em referência aos casarões destruídos. A Igreja argumentou contra a decisão, questionando a falta de intimação sobre o laudo técnico do Ministério Público, porém o argumento foi refutado em ambas as instâncias jurídicas.
A juíza Maria Aparecida Consentino Agostini considerou o laudo pericial anexado ao processo, que indicava que as residências faziam parte do conjunto urbano Praça Raul Soares, na Avenida Olegário Maciel. O documento afirmou que “o valor das edificações já havia sido reconhecido desde a construção dos imóveis no final da década de 1940”.
Redação Exibir
