A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, nesta semana, a condenação do ex-prefeito de Ilhabela, Márcio Batista Tenório (União Brasil), ao ressarcimento de R$ 409,5 mil aos cofres públicos. O valor foi usado na 2ª Semana Cultural Evangélica, realizada entre 19 e 23 de junho de 2018.
O tribunal entendeu que houve violação ao princípio da laicidade do Estado, previsto na Constituição Federal. O relator do recurso, desembargador Ricardo Anafe, destacou que a prefeitura utilizou recursos públicos para a promoção de cultos, shows gospel e atividades de caráter confessional.
Na decisão, Anafe citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.439, que proíbe o Estado de favorecer ou financiar práticas ligadas a religiões específicas. Segundo o magistrado, a tentativa de caracterizar o evento como cultural não afastou seu conteúdo essencialmente religioso.
Além de Tenório, o município foi condenado a se abster de custear a Semana Cultural Evangélica ou outros eventos semelhantes. Em caso de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 50 mil por dia.
A ação civil pública foi movida pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), que apontou a prática de proselitismo religioso com verba pública. A defesa do ex-prefeito alegou que Ilhabela já havia apoiado manifestações de outras crenças e que a iniciativa buscava promover tolerância, mas os argumentos foram rejeitados pelo tribunal. As informações são do Conjur.
Portal Exibir Gospel
