O plenário do Congresso da República do Peru aprovou por insistência o Projeto de Lei 3.464, intitulado “Lei que elimina o uso incorreto da linguagem inclusiva nos livros escolares e documentos públicos”. O projeto, de autoria da deputada Milagros Jáuregui de Aguayo, da bancada da Renovação Popular, recebeu o aval necessário para se transformar em lei.
A legislação visa a corrigir o que é considerado uso inadequado da linguagem inclusiva, particularmente nos materiais escolares e na documentação pública. Destaca-se que a Comissão de Educação já havia aprovado o projeto anteriormente, tornando a aprovação no Congresso o último passo para sua efetivação como lei.
A autora do projeto, deputada Jáuregui de Aguayo, ressaltou a importância do uso correto da linguagem para a educação dos alunos, especialmente considerando os desafios enfrentados pelo sistema educacional peruano, como evidenciado pelos resultados preocupantes no ranking de avaliação do PISA.
A lei especifica que é necessário evitar a duplicação de linguagem ao se referir a homens e mulheres nos livros escolares, visando promover uma educação linguística adequada e alinhada às diretrizes da Real Academia da Língua Espanhola.
Além disso, destaca-se que a implementação da lei ficará a cargo do Ministério da Educação, que será responsável por garantir que os manuais escolares sejam modificados em tempo hábil, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Real Academia da Língua Espanhola.
A legislação recebeu críticas por parte de alguns setores que a consideram desnecessária ou ideologicamente motivada. No entanto, seus defensores argumentam que visa garantir a clareza e a eficácia da linguagem utilizada nos materiais educacionais e públicos, sem distorções ideológicas.
A Lei, que altera o artigo 4º da Lei de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, destaca a importância de uma linguagem inclusiva que não promova a divisão ao se referir a homens e mulheres, reforçando o compromisso com a igualdade de gênero e a promoção de uma linguagem adequada e respeitosa.
Redação Exibir Gospel
