O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o pastor Silas Malafaia apresente defesa prévia em um processo que apura supostos crimes de injúria e calúnia contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. A manifestação foi protocolada após notificação do relator, em Brasília.
Na defesa enviada ao STF, os advogados pedem o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Como alternativa, solicitam que o caso seja remetido à primeira instância, sob o argumento de que o Supremo não tem competência para julgar o processo.
A acusação tem origem em um discurso feito por Malafaia durante uma manifestação realizada em 6 de abril de 2025, na Avenida Paulista, em São Paulo. Na ocasião, o pastor criticou integrantes do Alto Comando do Exército após a prisão do general Walter Braga Netto.
Durante o ato, Malafaia usou expressões como “frouxos”, “covardes” e “omissos” ao se referir a generais, sem citar nomes. Para a PGR, as falas teriam atingido a honra do comandante do Exército e poderiam configurar crimes previstos na legislação militar.
A defesa sustenta que não houve menção direta ao general Tomás Paiva nem imputação de crime específico. Segundo os advogados, as declarações foram genéricas e se enquadram no direito à crítica e à liberdade de expressão.
Os advogados também afirmam que o comandante do Exército não possui foro privilegiado no STF. Por isso, defendem que o caso não pode tramitar diretamente na Corte apenas por envolver uma autoridade militar como suposta vítima.
Outro ponto questionado é a tentativa da PGR de relacionar o caso aos inquéritos das fake news e das milícias digitais, ambos relatados por Moraes. A defesa argumenta que não há ligação direta entre os fatos.
No documento, Malafaia apresenta ainda uma retratação formal. Ele afirma que não teve a intenção de ofender a honra do general nem de atribuir a ele qualquer prática criminosa.
O processo segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e ainda não tem data definida para análise da defesa.
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