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25/02/2024

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Posso me arrepender de ter feito doação de ofertas para a igreja? Advogada explica

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Há muitos processos de fiéis que deram valores consideráveis de oferta para suas igrejas e, depois de um tempo, se arrependeram das doações e entraram na justiça pedindo a devolução.

Um dos casos mais polêmicos do país é protagonizado pela apresentadora Andressa Urach contra a Igreja Universal do Reino de Deus. A ex-miss bumbum quer R$ 2 milhões de volta.

Através do seu Instagram, a advogada Taís Amorim, especialista em Direito Eclesiástico, esclarece que a doação “tem caráter voluntário” sem contrapartida ou imposição, situações que quando acontecem podem sim ser cobradas judicialmente.

“Nos casos judiciais envolvendo doações a igrejas, o que temos é a triste constatação de líderes religiosos que usam a espiritualidade para coagir fiéis a doarem valores, muitas vezes mediante promessas de bênçãos – que, por óbvio, não se concretizam”, declara.

Segundo ela, em casos de coação, os fiéis podem sim entrar na justiça para corrigir o abuso. “A prática da doação é ato comum em qualquer religião (…) e amparada pelo nosso ordenamento legal. O que não se permite – e taí nosso judiciário atuando para corrigir esse abuso – é a coação, ainda que de ordem espiritual, seja mediante promessa de bênção ou de maldição”, completa.

Redação Exibir Gospel