A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na terça-feira (31), que a lei do estado do Colorado que proíbe a chamada “terapia de conversão” para menores pode ferir a Constituição. Por 8 votos a 1, os juízes determinaram que o caso volte a instâncias inferiores para nova análise.
A maioria do tribunal entendeu que a norma pode violar a Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão. O juiz Neil Gorsuch afirmou que a lei pode censurar opiniões ao restringir determinados tipos de conversa entre terapeutas e pacientes.
O processo foi movido pela conselheira Kaley Chiles, que alegou ter sido impedida de oferecer aconselhamento baseado na fé a jovens. Ela defende que sua prática é voluntária e diferente de métodos antigos considerados abusivos.
O governo do Colorado afirmou que a lei não proíbe conversas amplas sobre identidade de gênero. Segundo o estado, a medida apenas impede práticas que tentem mudar a orientação sexual de menores, consideradas prejudiciais por entidades médicas.
A decisão dividiu opiniões dentro do próprio tribunal. A juíza Ketanji Brown Jackson discordou, dizendo que os estados devem poder regular serviços de saúde, mesmo que isso envolva limites à fala.
Outros magistrados, como Elena Kagan e Sonia Sotomayor, acompanharam o voto principal, destacando que a lei pode favorecer um lado do debate e restringir o outro.
Organizações que defendem direitos LGBTQ+ criticaram a decisão e mantiveram a posição de que a chamada “terapia de conversão” causa danos. Já grupos jurídicos conservadores apoiaram o resultado, alegando defesa da liberdade religiosa.
A lei analisada foi aprovada em 2019 e prevê punições a profissionais que descumprirem a regra. O caso pode impactar legislações semelhantes em outros estados americanos.
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