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21/06/2024

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Tarcísio de Freitas isenta igrejas de ICMS na compra de produtos religiosos importados

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No dia 29 de maio, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), isentou as igrejas evangélicas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de produtos religiosos importados. A medida foi oficializada em despacho publicado no Diário Oficial na última segunda-feira, 3.

Segundo o despacho, a administração tributária deixará de cobrar o imposto de quaisquer entidades religiosas, desde que os bens adquiridos sejam destinados às finalidades essenciais dessas entidades, sem prejuízo da fiscalização.

A Constituição Federal assegura imunidade tributária às igrejas, mas apenas para tributos diretos, como o IPTU dos prédios, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A bancada evangélica no Congresso Nacional busca ampliar as isenções fiscais, seja por meio de negociação de apoio político, seja por projetos legislativos, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Igrejas.

Redação Exibir Gospel