Na noite desta quinta-feira (16), a Câmara dos deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 200/216, que isenta templos alugados do pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Foram mais de 300 votos a favor, 30 contrários e 5 abstenções. O partido que encaminhou o voto contrário foi o PSOL.
A bancada evangélica teve apoio de parlamentares de diferentes pensamentos políticos e religiosos e conseguiu aprovar um projeto que vai garantir o direito Constitucional.
O deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) defendeu o projeto por considerar que a imunidade tributária deve ser aplicada às entidades religiosas em imóveis próprios ou alugados. “A Receita Federal não tem tido a grandeza de atender os preceitos da Constituição, e essa PEC vem para clarear o assunto”, declarou.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), ressaltou que a Constituição e o Supremo Tribunal Federal já consolidaram a imunidade tributária de igrejas e templos. Ele disse que há jurisprudência afirmando que o imóvel utilizado para fins religiosos não deve pagar impostos diante da imunidade constitucional. “Mesmo assim, toda vez as igrejas, templos e centros de umbanda têm de recorrer à Justiça, abarrotando o Judiciário.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
