Na terça-feira (11), a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou em primeiro turno um projeto do deputado estadual Mesaque Padilha que prevê punições para quem ridicularizar ou desrespeitar a fé cristã em manifestações no estado.
A proposta proíbe o uso considerado satírico, ridicularizante ou desrespeitoso de símbolos, dogmas e crenças cristãs em eventos sociais, culturais e de gênero realizados em Alagoas.
O texto foi apresentado à Assembleia em janeiro de 2025. A medida também prevê restrições ao uso de dinheiro público em eventos organizados por entidades que pratiquem o que o projeto classifica como intolerância religiosa.
Entre as atividades citadas estão desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas promovidos por ONGs, associações, agremiações, partidos e fundações.
Em caso de descumprimento, a multa prevista varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil. O responsável também poderá ficar impedido, por cinco anos, de realizar eventos públicos que dependam de autorização do Poder Público estadual.
Quando houver recursos públicos envolvidos, a multa deverá ser de pelo menos R$ 20 mil. O responsável ainda terá de devolver integralmente o dinheiro utilizado.
O valor da penalidade deverá levar em conta fatores como o tamanho do evento, seu impacto social, número de participantes, natureza da ofensa e uso de recursos públicos.
A proposta também prevê punição para organizadores que recebam verba pública para um evento e, durante a realização, permitam algum ato considerado ofensivo à religião cristã.
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