O deputado estadual Diego Castro (PL) participou, nesta quinta-feira (21), de um seminário no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, para discutir o Estatuto da Liberdade Cristã. O encontro reuniu representantes de igrejas evangélicas, da Igreja Católica e lideranças cristãs.
O evento foi promovido pelo gabinete do parlamentar em parceria com a pastora Raíssa Soares. Durante o seminário, Diego Castro criticou o Projeto de Lei 25.862/2025, apresentado pelo deputado Hilton Coelho (PSOL).
Segundo o parlamentar, a proposta representa um “perigo iminente” para a liberdade de pregação da fé cristã no estado. O projeto prevê responsabilização administrativa para instituições, inclusive religiosas, que promovam práticas voltadas à “conversão” da orientação sexual, identidade ou expressão de gênero.
A proposta também estabelece o dia 26 de julho como data de conscientização e combate a essas práticas na Bahia. Para Diego Castro, o texto pode gerar restrições à atuação das igrejas e à divulgação de crenças religiosas.
O deputado defendeu ainda o Projeto de Lei 25.704/2025, de sua autoria, que cria o Estatuto da Liberdade Cristã no estado. A matéria prevê garantias relacionadas à liberdade de expressão religiosa, proteção aos templos e liberdade de culto.
Durante o discurso, Diego Castro afirmou que a Constituição garante a liberdade de consciência, crença e manifestação religiosa. Ele também citou a Lei 7.716/1989, que trata dos crimes de discriminação religiosa.
“Dentro do evangelho, sou ensinado que Deus criou macho e fêmea, e ponto final. Se a gente professar o que acredita e tiver um amparo legal, não estamos cometendo crime nenhum”, declarou o deputado.
O parlamentar também criticou o entendimento de que igrejas promovem conversão forçada de homossexuais. “As portas das igrejas estão abertas para que todos entrem, os ouvidos das pessoas estão ali, com a decisão de cada um de ouvir”, afirmou.
Em outro momento, Diego Castro declarou: “Nós abominamos o pecado, mas amamos o pecador”.
Segundo ele, o objetivo do seminário foi ampliar o debate público e mobilizar apoio para um abaixo-assinado que será levado à Comissão de Constituição e Justiça da ALBA. “A nossa intenção é que esse projeto nocivo morra na CCJ”, disse.
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