A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 633/2025, que cria o Programa de Combate à Cristofobia no município. A proposta, de autoria do vereador Irlan Melo (PL), segue agora para análise das emendas nas comissões antes de voltar ao plenário.
O projeto tem como objetivo promover o respeito aos cristãos e incentivar a convivência pacífica entre pessoas de diferentes crenças. O texto também proíbe ataques “de forma direta e indireta, implícito ou explícito, de forma verbal, escrita ou física” aos símbolos religiosos cristãos.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, criação de canais de denúncia, promoção de eventos de diálogo entre religiões e parcerias com instituições públicas, privadas e religiosas para ações de conscientização.
“A cristofobia, entendida como o preconceito, discriminação ou atos de violência direcionados a pessoas, grupos ou instituições em razão de sua fé cristã, representa ameaça à liberdade religiosa e aos direitos humanos fundamentais”, afirma Irlan Melo.
A proposta ainda permite que a Prefeitura de Belo Horizonte crie um banco de dados para registrar casos de cristofobia, realize estudos sobre o tema e desenvolva ações voltadas à proteção dos cristãos, com foco nos evangélicos e outras comunidades religiosas vulneráveis. Empresas, organizadores de eventos, blocos de carnaval, camarotes e pessoas físicas que descumprirem as medidas poderão receber multa de R$ 4,5 mil, dobrada em caso de reincidência.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o PL 624/2025, de Arruda (Republicanos), que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra idosos para cargos públicos municipais e impede a concessão de homenagens oficiais a esses condenados.
“Esses números evidenciam a vulnerabilidade da pessoa idosa e a urgência de medidas que coíbam a violência e garantam a segurança e dignidade dessa população. A violência contra o idoso não se restringe apenas a agressões físicas, mas abrange também a negligência, o abandono, a exploração financeira e o abuso psicológico, muitas vezes praticados por pessoas próximas ou em posições de confiança”, destaca Arruda.
Também foi aprovado, em primeiro turno, o PL 680/2026, de Bruno Miranda (PDT), que altera as regras para a área mínima de construção e funcionamento de postos de combustíveis no município.
Segundo o vereador, a proposta atualiza a legislação de acordo com a realidade urbana da capital. “A revogação proposta, portanto, não implica flexibilização irresponsável, mas sim harmonização normativa, promovendo clareza, modernização da legislação municipal e melhores condições para a regularização e o desenvolvimento da atividade, sem prejuízo da proteção à população, ao meio ambiente e à mobilidade urbana”, afirma Bruno Miranda.
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