Câmara dos Deputados. (Foto: Reprodução)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da
Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (PL
2565/19) que aumenta pela metade a pena aplicada a quem cometer abuso sexual
contra vulnerável valendo-se de autoridade profissional ou religiosa.
O objetivo da proposta, que altera o Código Penal
(Decreto-Lei 2.848/40), é punir com mais rigor, por exemplo, padres, pastores e
técnicos esportivos envolvidos em casos de crime sexual.
A legislação atual já prevê o aumento da pena em 50% no caso
de o crime sexual contra vulnerável ter sido praticado por padrasto ou
madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou
empregador da vítima ou por qualquer outra pessoa que tiver autoridade sobre
ela ou lhe inspire confiança.
A proposta, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), recebeu parecer
pela aprovação da relatora, deputada Bia Kicis (PSL-DF). “A lei deve apresentar
uma punição mais rigorosa diante da gravidade de certas condutas”, afirmou.
Diversos deputados manifestaram-se favoravelmente ao texto.
Um deles, Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR), disse que penas mais duras podem
inibir crimes praticados por pessoas que deveriam estar protegendo. Ele
defendeu, por outro lado, mais investimentos em prevenção. “O aumento de pena é
importante. Agora, é preciso divulgar em todos os meios possíveis que existe o
aumento de pena para esse tipo de crime. Devemos trabalhar a prevenção para
evitar que o crime aconteça”, declarou.
*Fonte: Agência Câmara Notícia
