A Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (ACTERJ) divulgou uma nota pública após a promotora de Justiça Dra. Elayne criticar uma manifestação religiosa durante a abertura do XCI Fórum Estadual de Conselheiros Tutelares, realizado na sexta-feira (3), no Teatro Raul Cortez, em Duque de Caxias (RJ). A entidade classificou o episódio como um “fato desagradável” e defendeu a legalidade da apresentação.
Segundo a associação, a programação incluiu a coreografia infantil “O abraço de Deus” como parte das atividades culturais e educativas do encontro. A ACTERJ afirmou que a apresentação está em conformidade com o Decreto 12.795/2025, que reconhece a cultura gospel como manifestação cultural nacional.
Durante o evento, a promotora declarou que a referência a Deus na abertura era incompatível com um evento público. “Ao início do evento eu fui assolapada por uma oração evangélica”, afirmou. Ela também disse: “Preciso esclarecer à organização do evento e à associação que a fé é um direito privado que não deve ser estendido a outras pessoas em um evento público”.
A representante do Ministério Público afirmou ainda que não é evangélica e que se sentiu “extremamente ofendida” com a manifestação. Em outro momento, explicou que “não teve uma oração, mas teve uma chamada a Deus, ao sentimento de Deus” durante a apresentação.
Ainda segundo a promotora, ela chegou a avisar a organização que, caso houvesse uma oração, deixaria o local. “Se o homem puxasse uma oração, o Ministério Público iria se retirar”, disse. Durante a fala, também declarou: “Se a senhora começar a interferir na minha fala, na fala do Ministério Público, eu me retiro. Aqui represento o Ministério Público e tenho garantia constitucional para estar nesse local e ocupar esse espaço. Esse deboche ofende o Ministério Público e a Constituição”.
Na nota, a ACTERJ afirmou que os conselheiros tutelares têm autonomia para organizar seus fóruns e que manifestações culturais, educativas e artísticas fazem parte da metodologia dos encontros. A entidade destacou que “a liberdade de crença, de expressão e o respeito à diversidade são garantias fundamentais da Constituição Federal”.
A associação também citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que manifestações religiosas em eventos públicos são permitidas quando não há imposição ou favorecimento a uma religião. Além disso, mencionou a Recomendação nº 119/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta a cooperação e o respeito entre o Ministério Público e os Conselhos Tutelares.
Ao final da nota, a ACTERJ pediu que os atos realizados no fórum sejam reconhecidos como manifestações culturais e artísticas, sem caráter obrigatório ou discriminatório. A entidade também solicitou que o Ministério Público reconsidere o desagravo feito durante o evento e concluiu: “Que o diálogo e a civilidade triunfem! Respeitem a ACTERJ! Respeitem as crianças e adolescentes! Respeitem os Conselhos Tutelares! Tolerância religiosa é obrigação e direito de todos!”
Portal Exibir Gospel
