A Igreja Adventista do Sétimo Dia apresentou uma ação judicial contra o estado de Maryland na semana passada, no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Maryland. A ação é em resposta a uma decisão de um tribunal estadual que, segundo a denominação, limita seu direito de contratar pessoas que compartilham suas crenças religiosas.
O processo contesta uma nova interpretação da Lei de Práticas Justas de Emprego de Maryland pela Suprema Corte estadual. A igreja argumenta que essa mudança restringe a isenção religiosa prevista na lei.
“Os autores têm o direito constitucional de contratar apenas aqueles que compartilham sua fé e apoiam sua missão religiosa”, afirma a queixa. Segundo os advogados da igreja, esse direito se aplica a todos os funcionários, independentemente de suas funções.
A Conferência Geral dos Adventistas do Sétimo Dia, com sede em Silver Spring, estabelece que seus funcionários devem ser “membros batizados, dizimistas e em situação regular da Igreja Adventista do Sétimo Dia”. Além disso, exigem que seus colaboradores se abstenham de comportamentos como sexo fora do casamento, consumo de álcool, homossexualidade e vestimenta considerada indecente.
O processo menciona uma decisão da Suprema Corte de Maryland, conhecida como Doe v. Catholic Relief Services, que afirmava que a isenção religiosa da lei impede reivindicações de discriminação religiosa, orientação sexual e identidade de gênero contra organizações religiosas por funcionários que atuam em funções que promovem a missão da entidade.
De acordo com a ação, a nova interpretação da lei é incompatível com a política de contratação da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que requer que todos os seus funcionários sejam membros regulares da igreja, independentemente do cargo que ocupam.
A queixa indica que os demandantes temem que, ao manter suas práticas de contratação atuais, possam ser responsabilizados sob a nova interpretação da lei. Eles afirmam que, apesar das mudanças recentes, os réus não mostraram intenção de descartar a aplicação da nova interpretação da isenção religiosa.
A Igreja Adventista do Sétimo Dia conta com a representação do escritório de advocacia Becket, que atua em defesa da liberdade religiosa e já ganhou casos perante a Suprema Corte dos EUA.
A ação judicial inclui como réus diversos funcionários públicos de Maryland, entre eles o procurador-geral Anthony Brown e o diretor executivo em exercício da Comissão de Direitos Civis de Maryland, Cleveland L. Horton. As informações são do The Christian Post.
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