O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo ampliar a imunidade tributária de instituições religiosas.
A PEC 5/2023 visa modificar o artigo 150 da Constituição Federal para que as imunidades garantidas não sejam genéricas, mas sim específicas.
“A diferenciação é útil para a alcançar o desfecho de que a imunidade de que tratam as alíneas “b” e “c”, do inciso VI, do art. 150, da Carta da República, veda a instituição ou incidência de quaisquer impostos sobre as instituições beneficiárias. No caso das organizações religiosas, vale dizer, a imunidade goza de salvaguarda contra qualquer embaraço (CRFB, inciso I do art. 19)”, explica a justificativa da PEC”, diz o texto.
Crivella e outros parlamentares que assinam o documento citando ainda decisões que ampliam a imunidade para templos em imóveis alugados e também uma decisão de imunidade tributária a toda a cadeia de insumos relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.
Para poder protocolar a PEC, Crivella conseguiu recolher 336 assinaturas, número mais do que suficiente para que o projeto fosse encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Redação Exibir /Leiliane Lopes
