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23/10/2024

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Rio Grande do Norte tem lei que autoriza o uso da Bíblia como recurso pedagógico nas escolas

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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou na quarta-feira (9) a Lei Nº 11.935, que permite o uso de trechos bíblicos como recurso didático nas escolas do estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme o texto da lei, o conteúdo da Bíblia será utilizado como fonte para estudos nas áreas de cultura, história, geografia e arqueologia, ampliando o ensino dessas disciplinas nas escolas.

De acordo com o Art. 1º, a leitura de passagens bíblicas poderá ser usada de forma pedagógica, com foco em seu valor cultural e histórico. O DOE destaca que a aplicação não será restrita a interpretações religiosas, mas voltada para estudos sobre civilizações e contextos históricos abordados nos textos.

A legislação também garante respeito à diversidade de crenças e liberdade religiosa. O Art. 2º assegura que a participação em atividades com uso da Bíblia será opcional, permitindo que estudantes que não se identificam com o conteúdo possam optar por não participar, em conformidade com a Constituição Federal.

Redação Exibir Gospel