“Há um projeto de lei no Senado que pode reduzir a idade mínima para o sexo consensual. Isso significaria a legalização da pedofilia no Brasil. ” afirmou a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves
Ao ser questionada sobre a campanha do governo federal destinada a adolescentes e que tem como foco fazer com que o jovem espere mais tempo antes de sua iniciação sexual, a ministra disse que o “que está sendo posto até agora não está dando muito certo”.
“Imaginem comigo: o Código Penal Brasileiro fala que é estupro transar com uma criança com menos de 14 anos. A idade média do sexo caiu para 12. Aí, nós temos uma proposta no Senado, o PLS 236/2012, para diminuir, no Código Penal, a idade do consentimento para 12. E, isso, quando a idade [média de iniciação do sexo] ainda era 13. Já caiu para 12. Está lá no relatório do projeto de lei”, explicou.
Apesar do relator da proposta ter rejeitado a medida, alguns assessores parlamentares falavam de reduzir a idade de consentimento para 10 anos, o que seria como legalizar a pedofilia.
“O relator rejeitou, manteve 14. Mas nem foi apreciado o voto do relator nem foi apreciado o projeto inicial. Eu saí do Senado em dezembro de 2018. Nos corredores, já se falava, entre assessores, da possibilidade de apresentar uma emenda para diminuir para 10 [a idade do consentimento]. O que se faz com isso? Legaliza-se a pedofilia. Então, eu preciso reagir”, destacou a ministra.
“A gente precisa pensar em retardar a idade do início da relação sexual no Brasil, a fim de evitar uma tragédia. De que forma a gente pode retardar? Aí todo mundo critica, tem especialista dizendo que eu vou fazer dano à criança. Eu pergunto: que dano eu vou trazer para uma criança ao dizer para ela: “espera mais um ano”, “espera um pouquinho?”. Não vamos eliminar os outros métodos preventivos. Vamos continuar falando da camisinha; vamos continuar falando da pílula; vamos continuar falando dos outros métodos. O que a gente quer, aqui na lista de métodos (contraceptivos), é apresentar mais um. O não ficar agora. Esperar um pouco mais. Isso vai custar o que para o governo federal? Nenhum centavo”, apontou.
Com informações Noticiário Prefeitura
