Bancada Evangélica. (Foto: Reprodução)
Deputados da Frente Parlamentar Evangélica, conhecida como
bancada evangélica, iniciaram uma ofensiva para barrar a possibilidade de o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) punir o abuso de poder religioso.
O grupo pressiona os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e conta com o apoio do presidente
Jair Bolsonaro. Os deputados também apostam na mobilização de fiéis para evitar
o avanço da medida, que retornará ao centro do debate do TSE em agosto.
Na semana passada, deputados da frente evangélica tiveram
audiências com Maia e Alcolumbre. Nos dois encontros, os evangélicos pediram
apoio com o argumento de que a punição ao abuso de poder religioso pode colocar
em risco a liberdade de culto. “É mais uma vez o TSE tentando usurpar
competência (do Congresso) e inventar o que não existe”, disse ao Estadão o
deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos mais atuantes da frente. “Temos,
na legislatura, limites claros para ambientes públicos e inclusive para
ambientes religiosos”, afirmou.
O assunto também foi discutido em jantar que reuniu cerca de
30 parlamentares, na semana passada, em um restaurante no centro de Brasília. O
TSE iniciou no fim de junho a discussão sobre incluir o abuso de poder
religioso como motivo para a cassação de políticos. Atualmente, o tribunal
entende que apenas o abuso de poder político e econômico pode resultar na perda
do mandato. O debate, levantado pelo ministro Edson Fachin, ainda está em fase
inicial, mas já provocou forte reação nas redes sociais e mobilizou aliados de
Bolsonaro que veem uma “caça às bruxas”.
Três ministros do TSE ouvidos reservadamente pela reportagem
avaliam que o desfecho da discussão é imprevisível. O principal ponto é o
estabelecimento de um novo tipo de abuso que seja punível eleitoralmente – um
debate considerado “muito delicado” e “disputado” pelos magistrados. Para um
ministro, que pediu para não ser identificado, trata-se de um tema novo, ainda
sem jurisprudência firmada.
Na avaliação do deputado e líder religioso Marco Feliciano
(Republicanos-SP), a legislatura atual já abarca regras para punir abuso de
poder religioso durante as eleições. “São claras e estão em lei: não pode fazer
campanha dentro das igrejas e tampouco usar do aparato da organização religiosa
em favor de um determinado candidato. O TSE não pode e não deve legislar, pois
isso é competência do Congresso”, disse ele.
Para o deputado, o que não pode haver é uso das organizações
religiosas para subverter a igualdade entre os competidores nas eleições. “Mas
esperar que um evangélico não possa votar em um pastor que defende seus valores
é tornar o brasileiro que professa essa fé um cidadão pela metade, um incapaz
que deve ser tutelado pelo Estado.”
Limites – O processo em análise no TSE gira em torno da
vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos). Pastora da
Assembleia de Deus, ela é acusada de usar a posição na igreja para promover a
sua candidatura, influenciando o voto de fiéis. Valdirene foi reeleita em 2016.
Relator do caso, Fachin votou contra a cassação da
vereadora, por concluir que não foram reunidas provas suficientes no caso
concreto para confirmar o “abuso de poder religioso”. No entanto, fez uma série
de observações em seu voto sobre a necessidade de Estado e religião serem
mantidos separados para garantir a livre escolha dos eleitores. Ainda propôs a
inclusão do abuso de poder de autoridade religiosa em ações que podem,
eventualmente, levar à cassação de mandato de políticos – de vereadores a
presidente da República. “A imposição de limites às atividades eclesiásticas
representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria
legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos
expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”, destacou Fachin no
julgamento.
A bancada evangélica agendou uma audiência com Fachin no dia
5 de agosto. A intenção dos parlamentares é tentar barrar o avanço da proposta
pelo diálogo e com o apoio dos chefes de Poderes, como Bolsonaro, Alcolumbre e
Maia. E falam em eventual mobilização popular para pressionar os sete ministros
da Corte Eleitoral. “Se o TSE e os TREs (tribunais regionais eleitorais)
cumprirem e fiscalizarem o que já está legislado sobre templos religiosos, já é
suficiente para coibir qualquer abuso”, afirmou Sóstenes.
Além da audiência com Fachin, a bancada evangélica pretende
pedir uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux,
assim que ele assumir o comando da Corte, em setembro.
Em outra investida, o presidente da Associação Nacional de
Juristas Evangélicos (Anajure), Uziel Santana, vai elaborar uma manifestação
escrita para convencer os ministros do TSE a não incluírem o abuso de poder
religioso como motivo para cassar mandatos de políticos. “Criar, via Poder
Judiciário, uma tese que, no próprio nome, já estigmatiza e cria um preconceito
velado contra os religiosos, é um atentado ao princípio democrático que
fundamenta nossa Constituição”, afirmou.
*Com informações de O Estado de S. Paulo.
