No 16º dia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, revogou a portaria assinada por Eduardo Pazuello, ministro da Saúde do governo de Jair Bolsonaro, que exigia o anúncio prévio à polícia para a realização do aborto legal justificado por estupro.
Com a decisão da nova ministra, o médico não tem mais necessidade de comunicar o aborto à autoridade policial, nem preservar evidências materiais do crime de estupro.
Outra norma revogada por Trindade foi a obrigatoriedade de apresentação de prescrição médica eletrônica para retirar medicamentos do programa farmácia popular.
A ministra de Lula já havia adiantado que lutaria contra todas as normas e portarias do governo anterior que fossem contrárias ao procedimento de interromper a gestação.
Na segunda semana do governo, esses projetos do governo do PT começam a tomar forma, desenhando assim qual será o entendimento das políticas públicas.
Redação /Leiliane Lopes
