Cerca de 60 entidades cristãs enviaram, na terça-feira (24), uma carta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra declarações do historiador e youtuber Eduardo Bueno, conhecido como Peninha, que afirmou que evangélicos não deveriam votar. O documento foi encaminhado à presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia.
Na carta, as instituições manifestam “perplexidade e repúdio” às falas do escritor. O texto afirma que “não se trata de mera divergência ideológica” e que a questão é “de natureza constitucional”.
As entidades sustentam que “sugerir a exclusão de um grupo religioso do exercício do voto equivale a negar o princípio da igualdade política que sustenta o Estado Democrático de Direito”. Também afirmam que a liberdade de expressão não autoriza a defesa da supressão de direitos fundamentais com base na religião.
O documento destaca que “o direito ao voto é universal, indivisível e constitucionalmente assegurado” e que “a democracia não tolera exclusões religiosas”. Para os signatários, restringir a participação política por motivo de fé é medida “flagrantemente inconstitucional”.
A carta pede que o TSE reafirme publicamente as garantias constitucionais ao exercício do voto, sem distinção de crença, e mencione a inexistência da “figura do abuso do poder religioso”, conforme decisões anteriores da própria Corte.
Entre as entidades que assinam o documento estão a Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Evangélica do Senado Federal, a Frente Parlamentar Católica na Câmara, o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e a União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos (UNIGREJAS), além de igrejas, associações jurídicas e conselhos de pastores de vários estados.
A mobilização ocorreu após Peninha declarar, em vídeo publicado em seu canal no YouTube, que evangélicos “deveriam ser proibidos” de votar e que não deveriam participar do processo eleitoral.
“Evangélico tem que ficar no culto, tem que ficar no templo, tem que ficar pastando junto com o pastor. Deveria ser proibido evangélico votar, porque eles não votam para pastor. Se eles não votam para pastor, se eles não escolhem nem o pastor deles, por que que eles têm que votar para vereador, para deputado estadual, para deputado federal, para senador, para presidente? Não, eles não têm que votar”, disse o escritor.
Portal Exibir Gospel
