Palácio Legislativo do Uruguai / Foto: GETTY
URUGUAI – Em 4 de agosto, os uruguaios irão às urnas para
decidir se querem um referendo para revogar a Lei para Pessoas Trans, aprovada
pelo Parlamento em outubro passado, apesar dos esforços dos evangélicos para
barrá-la.
Essa legislação reconheceu direitos e concedeu alguns
benefícios a uma comunidade de cerca de mil pessoas. Se 25% dos eleitores,
correspondentes a cerca de 650.000 pessoas, votarem a favor, será realizada a
consulta.
Esta nova campanha ocorre depois do longo e tenso debate que
levou à aprovação da lei.
A iniciativa parte de um setor do Partido Nacional (PN,
direita) que inclui o ex-deputado Carlos Iafigliola, conhecido por sua
militância antiaborto, e pelo deputado Álvaro Dastungue, membro da bancada
evangélica do PN e da Igreja pentecostal Missão Vida. Eles reuniram mais de
69.000 assinaturas para lançar o processo de referendo.
O argumento dos críticos é que a lei estabelece uma “visão
ideológica da sexualidade”. Eles consideram que “o sexo é atribuído ao nascer
como se fosse uma questão de convenção, quando todos sabemos que é uma questão
de biologia da natureza humana”. Por outro lado, criticam as medidas de
discriminação positiva, considerando-as injustas em relação às demais
populações vulneráveis do país.
Também denunciam a suposta permissão que os adolescentes
passariam a ter para receber tratamentos hormonais sem o consentimento dos
pais, mas há controvérsia quanto a esse ponto.
A lei inclui o conceito de “autonomia progressiva” dos
adolescentes na hora de decidir sobre seu sexo, o que, potencialmente, poderia
permitir que recebessem tratamentos hormonais. Mas a legislação não aborda a
questão de forma direta porque na prática, segundo seus autores, esses casos
são extremamente raros.
Os principais líderes do Partido Nacional, como seu candidato
à presidência nas eleições de outubro, Luis Lacalle Pou, e a Igreja Católica,
resolveram se manter à parte da consulta e não mobilizarão seus seguidores para
que votem no dia 4. Isso apesar de terem expressado sérias reservas quanto à
lei, principalmente em relação ao acesso dos adolescentes a tratamentos
hormonais.
A maioria das previsões aponta para o fracasso do
pré-referendo, mas com cautela, já que as Igrejas neopentecostais que florescem
por todo o país demonstraram ter uma capacidade de mobilização tão
significativa quanto difícil de ser medida com os instrumentos da política
tradicional.
A implementação da lei avança com pequenas medidas, como a
abertura de postos de trabalho suplentes na empresa estatal de abastecimento de
água, a OSE, e a entrega das sete primeiras indenizações de cerca de 350
dólares (1.320 reais) mensais a membros da comunidade trans que sofreram
perseguição e prisão injustificada durante a ditadura (1973-1985).
Uma das representantes da comunidade trans, Delfina
Martínez, da associação Mizangas, afirma que o referendo não terá grande apoio
dentro da sociedade uruguaia. Ela o considera uma disputa de força com as
Igrejas evangélicas, que estão aumentando sua presença em todo o país.
Carlos Iafigliola, por sua vez, recusou-se a participar de
debates com trans nos veículos de comunicação depois que eles o denunciaram à
Justiça por reunir assinaturas com argumentos enganosos e incitar ao ódio.
*Fonte: El País
