Cristãos reunidos no Sudão. (Foto: Portas Abertas)
SUDÃO – O Sudão aprovou emendas amplas em suas leis
criminais que incluem a revogação da pena de morte por apostasia, que foi
introduzida em 1991 pelo ditador Omar al Bashir e punida com apedrejamento até
a morte.
A decisão implica que, a partir de agora, a conversão de uma
religião para outra no país, com uma grande maioria muçulmana, não será
punível. “Cancelamos o artigo 126 da Lei Penal Sudanesa e garantimos a
liberdade religiosa e a igualdade na cidadania e no Estado de direito “, disse
o ministro da Justiça do Sudão Nasredeen Abdulbari em entrevista na televisão.
O governo sudanês também proibirá a mutilação genital
feminina, que “agora é considerada um crime, punível com até três anos de
prisão”, destacou Abdulbari, acrescentando que seu ministério “eliminará todas
as disposições discriminatórias contra mulheres e crianças”.
Além disso, as novas leis permitem que não-muçulmanos bebam
álcool e proíbem açoitamento como punição. “Todas essas mudanças têm como
objetivo alcançar a igualdade diante das leis. Abandonamos todos os artigos que
levaram a qualquer tipo de discriminação. Garantimos ao nosso povo que a
reforma legal continuará até que retiremos todas as leis que violam os direitos
humanos no Sudão”, enfatizou o ministro da Justiça.
Durante a sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU,
realizada em Genebra na quinta-feira, 16, o oficial de advocacia da Aliança
Evangélica Mundial (WEA, sigla em inglês), Wissam Al-Saliby, leu uma
declaração, incentivando o governo sudanês a tomar mais medidas corajosas para consagrar
a liberdade dos direitos humanos.
A WEA “acolhe com satisfação as amplas emendas à lei
criminal do Sudão, incluindo a revogação da pena de morte por apostasia.
Esperamos que essas medidas corajosas incluam a revogação do artigo 125, que
prescreve um ano de prisão por insultar a religião”, afirmou.
Além das medidas contra a mutilação genital feminina, a WEA
“espera que essas reformas se estendam à revogação do artigo 152 sobre decência
pública, que é frequentemente usado para assediar mulheres por supostas roupas
indecentes”.
Representação e educação religiosa – “Congratulamo-nos com a
recente abolição dos comitês de supervisão da igreja, que promove a intrusão
indevida do Estado nos assuntos da igreja. Pedimos indenização por igrejas
destruídas e pelo retorno de propriedades confiscadas”, apontou Al-Saliby.
Ele também pediu ao governo sudanês que “permitisse a
representação de membros de religiões minoritárias designadas e comunidades
religiosas no ministério de investiduras religiosas”. “Por fim, pedimos a
inclusão da religião cristã no calendário de disciplinas para o Certificado
Escolar Básico para o próximo ano letivo, como uma alternativa para os
estudantes cristãos nas aulas de religião islâmica”, concluiu Al-Saliby.
Com pouco mais de 5% da população se declarando cristã, o
Sudão ocupa a sétima posição na Lista Mundial da Perseguição da Missão Portas
Abertas de 2020.
*Com informações de Evangelical Focus
