A deputada federal Talíria Perone (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei que visa descriminalizar o “furto por necessidade”, projeto que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Há alguns dias, a Defensoria Pública da União (DPU) emitiu uma nota em apoio ao projeto, alegando que o valor gasto pelo Estado “é desproporcional” ao que foi furtado.
No documento, a DPU mostra que o custo unitário mínimo para o processamento e a execução penal dos crimes de furto é de aproximadamente R$ 6.4 mil e que por isso o custo-benefício em um processo por furto de valores irrisórios é inexistente.
De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no Brasil, mais de 32,6 mil pessoas estão presas por furto simples e outras 33,8 mil por furto qualificado, resultando em 66,5 mil presos que respondem por esses delitos.
O documento mostra ainda que o custo médio para a manutenção de uma pessoa presa é de R$ 2,4 mil por mês e que somado aos atos processuais custam aproximadamente R$ 161,8 milhões mensais aos cofres públicos.
Nesse sentido, há desproporcionalidade entre o patrimônio de pequeno valor subtraído e os custos que o Estado terá para o processamento e a execução no caso de um delito de furto.
O defensor público federal e secretário-geral de Articulação Institucional (Sgai) da DPU, Gabriel Travassos, ressalta que defender a descriminalização ou a não privação de liberdade de pessoas autoras de pequenos furtos não significa defender sua impunidade. “Salientamos que o direito brasileiro possui outros mecanismos eficazes e menos custosos para a reprovação, prevenção e, sobretudo, reparação do dano causado pelo ilícito”, afirmou.
*Com informações DPU
