Anúncio foi feito durante cerimônia para marcar 30 anos do
ECA / Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasíl
O governo vai enviar um projeto de lei (PL) que prevê o
endurecimento de pena para sacerdotes que cometem violência sexual,
especialmente contra crianças e adolescentes. O anúncio foi feito durante
cerimônia, no Palácio do Planalto, para marcar os 30 anos do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), ocorrida na tarde desta segunda-feira (13). De
acordo com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares
Alves, o objetivo é impedir a prescrição de crimes cometidos por religiosos.
“No Brasil, alguns abusadores de criança escapavam da
punição porque quando chegavam aos 70 anos de idade, como é esse emblemático
caso do João de Deus, que abusou não só de mulheres, mas também de
adolescentes, a eles era garantida a prescrição [do crime]. Esse PL eleva a
idade para 80 anos. Esse PL vem agora aumentar a pena quando o crime sexual
contra a criança for cometido por pessoas que abusam da confiança,
especialmente se for cometido por um ministro de confissão religiosa. Vamos
agora dizer para eles que acabou. O PL está sendo enviado hoje ao Congresso
Nacional”, afirmou a ministra, que pediu celeridade na apreciação da
matéria. Os detalhes da proposta ainda não foram informados pelo governo.
Segundo Damares, o projeto de lei foi concebido por
integrantes da força-tarefa do Ministério Público do estado de Goiás (MP-GO)
que investigaram justamente os crimes de abuso sexual cometidos pelo médium
João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, denunciados por centenas
de mulheres, e que chegou a levar o líder religioso à prisão. Atualmente, ele
cumpre prisão domiciliar, mas foi condenado a quase 60 anos de prisão em dois
dos processos que ele responde.
Além do PL, a ministra anunciou a criação de um canal de
denúncias exclusivo para médicos, no âmbito do Disque 100 (Disque Direitos
Humanos), para que eles possam denunciar, inclusive de forma anônima, situações
de violência, especialmente contra mulheres, crianças e adolescentes, no
contexto da pandemia. “A maioria das violências contra criança são identificadas
na escola ou na creche. E essas crianças não estão na escola ou na creche. E
como agora a gente iria identificar essa violência? Nos antecipampos e
entregamos para o Brasil uma grande campanha, chamando toda a sociedade a
observar as crianças nesse período de isolamento”, destacou.
Fonte: Agência Brasil
